Prefeitura e empresa devem fornecer tratamento a menino que sofreu choque em estação de trem em Uruguaiana, diz Justiça
29/02/2024
(Foto: Reprodução) Desembargador afirma que empresa era responsável por manutenção de ar-condicionado de farmácia municipal, aparelho cuja fiação energizou vagão. Menino de 8 anos chegou a ficar internado em estado crítico por um mês. Relembre: menino leva choque em antiga estação férrea de Uruguaiana
A Justiça determinou que a Prefeitura de Uruguaiana e uma empresa de manutenção de ar-condicionado forneçam tratamento de saúde multidisciplinar a um menino que sofreu um choque em uma antiga estação de trem no município da Fronteira Oeste. A decisão foi tornada pública na quarta-feira (28).
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O caso ocorreu em fevereiro de 2023, quando a criança encostou em um vagão que estava energizado pelo fio desencapado do aparelho (relembre abaixo). Arthur Moreira Fontoura, de 8 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória e ficou internado em estado crítico em uma UTI durante um mês.
O Tribunal de Justiça não divulgou o nome da empresa. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Uruguaiana em busca de um posicionamento, mas não obteve resposta até a atualização mais recente desta reportagem.
'Quando levei a mão nele, eu tomei um choque', diz pai
O custeio do tratamento já havia sido determinado pela 1ª Vara Cível de Uruguaiana. A tutela provisória de urgência (decisão concedida antes da conclusão do processo) foi mantida pelo desembargador Túlio de Oliveira Martins, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Criança brincava com outras quando levou o choque
Pablo Iglesias/RBS TV/Divulgação
Relembre
O incidente ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2023, quando o menino brincava com a irmã em uma estação férrea desativada em Uruguaiana. A criança sofreu o choque ao encostar no vagão de um trem.
Os pais de Arthur trabalhavam como vendedores ambulantes nos fins de semana perto do local. O pai, Édipo Moreira Silveira, diz que também tomou um choque ao socorrer o filho.
"Quando eu levei a mão nele, eu tomei um choque. A outra pessoa que estava do meu lado também tentou e tomou um choque", disse em 2023.
Descarga elétrica ocorreu na Praça da Antiga Estação, em Uruguaiana
Pablo Iglesias/RBS TV
Arthur teve uma parada cardiorrespiratória e ficou inconsciente. Internado em Santa Maria, a 365 km de Uruguaiana, ele chegou a ficar em estado crítico na UTI. No entanto, mesmo após receber alta, o menino ficou com sequelas neurológicas, de acordo com a Justiça.
Na decisão, o desembargador afirma que a criança precisa de acompanhamento multidisciplinar, com atendimento de fonoaudiólogos, neuropediatras, nutricionistas, otorrinolaringologistas, psiquiatras e psicólogos.
Família de Arthur deixa hospital em Santa Maria um mês após choque elétrico em Uruguaiana
Arquivo pessoal
Vistorias apontaram que um fio de energia desencapado teria eletrificado o vagão. A Justiça afirma que o fio vinha de um ar-condicionado instalado sobre a porta da farmácia municipal de Uruguaiana.
A empresa condenada alegou que o aparelho tinha sido instalado em 2017, antes da vigência do contrato firmado junto ao município. No entanto, a Justiça considerou que, embora a empresa não tenha instalado o equipamento, ela era responsável pela manutenção do ar-condicionado.
"A empresa agravante presta serviços de limpeza, conservação, higienização e manutenção de bens móveis e imóveis das unidades da Secretaria Municipal de Saúde desde 2018, ou seja, é responsável pela manutenção das dependências ligadas à área da saúde do Município de Uruguaiana, o que engloba a farmácia municipal. No contrato de prestação de serviços está descrito como dever da agravante a reparação de instalação de materiais elétricos", decidiu o desembargador Túlio de Oliveira Martins.
O processo segue tramitando na 1ª Vara Cível de Uruguaiana.
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