Justiça Eleitoral condena vereador eleito e empresário em esquema de compra de votos ligado a apostas no RS
24/08/2025
(Foto: Reprodução) Sérgio Bueno da Rocha
Reprodução/ RBS TV
A Justiça Eleitoral condenou o vereador eleito Sérgio Rocha Bueno e o empresário Valdenir Bueno Dorneles por esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista das Missões, no Norte do Rio Grande do Sul. Sérgio teve o diploma cassado, foi declarado inelegível por oito anos e perdeu todos os votos recebidos.
A sentença reconheceu que ambos participaram do esquema com o objetivo de lucrar com apostas eleitorais.
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O g1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Bueno, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Já a defesa de Valdemir afirma que ele "jamais comprou votos ou ofereceu qualquer vantagem a eleitores, sendo sua condenação baseada em depoimentos frágeis, contraditórios e marcados por interesses pessoais e políticos de adversários locais". (leia, abaixo, na íntegra). Cabe recurso da decisão.
O caso foi relatado por Paulo Roberto Galvão Ignacio, ex-prefeito da cidade. Segundo ele, Valdenir, conhecido na cidade como “Aníbal”, teria investido mais de R$ 600 mil na compra de votos para garantir a eleição de Sérgio Rocha Bueno, o “Serginho”, que obteve 438 votos, a maior votação da história do município para o cargo de vereador.
O objetivo, conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, era apostar que um candidato sem nenhuma chance venceria, e depois garantir a vitória dele comprando votos.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas — inclusive pela internet — cujo objeto envolva o resultado das eleições.
Fazer esse tipo de aposta de forma repetida, ainda mais se envolver promessas de dinheiro ou outras vantagens para eleitores, pode atrapalhar a eleição e influenciar o voto das pessoas. Isso é considerado uma prática ilegal e pode ser punida como abuso de poder econômico ou compra de votos, com base na Constituição e nas leis eleitorais.
Valdenir foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205, mesma penalidade imposta a Sérgio, que também teve seu diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos.
Os votos recebidos por Sérgio foram declarados nulos, e o juiz determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação à Câmara Municipal para os procedimentos cabíveis.
A sentença destaca que Valdenir financiou a campanha de Sérgio e realizou apostas de alto valor, lucrando com a vitória do candidato. “Seria um plano perfeito”, escreveu o juiz, ao apontar que o empresário usou a baixa visibilidade de Sérgio para atrair apostadores e garantir retorno financeiro elevado.
A Justiça ainda considerou que houve dolo específico na conduta dos representados, com interferência direta na liberdade de voto e na igualdade entre os candidatos. A sentença rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva de Valdenir, mesmo ele não sendo candidato, e aplicou a penalidade máxima prevista na legislação.
Suspeita de apostas e compra de votos em eleição para vereador
Eleitores tiveram prejuízos
O aposentado Setembrino Lício de Oliveira, de 77 anos, relata que investiu R$ 60 mil, o valor que havia ganhado arrendando a terra para plantar soja. Ele conta que apostou que um candidato tradicional, atual presidente da Câmara, faria mais votos que Serginho — e perdeu.
“Achei que ganhava fácil. O outro já era conhecido, o Serginho ninguém conhecia”, afirmou Oliveira.
Outro morador, João Pedro Brizola Dorneles, diz que apostou R$ 300 mil que a soma de votos de três candidatos tradicionais venceria a de Serginho e um aliado. Também perdeu.
O que diz a defesa de Valdenir Dorneles
“A defesa de Valdenir Bueno Dorneles vem a público manifestar-se sobre a decisão proferida pela 32ª Zona Eleitoral de Palmeira das Missões, nos autos do processo de Representação Especial movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Valdenir Bueno Dorneles não foi candidato no pleito de 2024 e sempre sustentou sua ilegitimidade para figurar como parte na presente ação. A condenação imposta, portanto, será objeto de recurso às instâncias superiores, uma vez que entendemos ter havido equívoco na aplicação do art. 41-A da Lei das Eleições, o qual se destina a candidatos, e não a terceiros.
Reiteramos que Valdenir jamais comprou votos ou ofereceu qualquer vantagem a eleitores, sendo sua condenação baseada em depoimentos frágeis, contraditórios e marcados por interesses pessoais e políticos de adversários locais.
A defesa confia que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e, se necessário, o Tribunal Superior Eleitoral, reconhecerão a ausência de provas contra Valdenir, bem como a ilegitimidade de sua inclusão no processo.
Valdenir Bueno Dorneles reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e seguirá colaborando com a verdade dos fatos para que seu nome seja integralmente restabelecido.”
Palmeira das Missões/RS, 24 de agosto de 2025
Lucas Carvalho Fiebig
OAB/RS 118881"
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