Boate Kiss: desembargadores votam recursos de condenados pelo incêndio
26/08/2025
(Foto: Reprodução) Boate Kiss: 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julga recursos de condenados
Reprodução
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga, ao longo desta terça-feira (26) recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
A sessão é realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, e teve início por volta das 9h10. Os trabalhos são presididos pelo desembargador Luciano André Losekann. A expectativa é que as atividades se prolonguem até o fim da tarde.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
O recurso de apelação a ser julgado avalia o mérito do processo. Diante disso, três cenários podem se definir:
encaminhamento para novo júri;
confirmação da decisão dos jurados (julgamento de dezembro de 2021); ou
redimensionamento das penas.
A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Eles foram condenados pelo júri em 2021, com penas que variam entre 18 e 22 anos de reclusão, e seguem presos preventivamente.
O que as defesas alegaram na sustentação oral
Jader Marques (advogada de Elissandro Callegaro): "O julgamento contraria a totalidade da prova que demonstra que os quatro réus se importavam, sim, com aquelas vidas humanas, que tinham, sim, preocupação com aquelas vidas inocentes [...] Reafirmo minha convicção de que houve um erro jurídico na denúncia."
Bruno Seligman de Menezes (advogado de Mauro Hoffmann): "Esse julgamento não é apenas sobre Mauro Hoffmann. É sobre o compromisso deste tribunal com a legalidade. É sobre resistir às pressões externas e decidir com base na Constituição e no Direito, e não no clamor público ou na vontade pessoal de quem quer que seja. Peço, portanto, que vossas excelências reconheçam a nulidade do julgamento, determinando a realização de novo júri."
Tatiana Borsa (advogada de Marcelo de Jesus dos Santos): "Queremos um julgamento justo, queremos uma pena aplicada de forma adequada. Encaminhe Marcelo a novo julgamento, nunca existiu dolo eventual. Ou redimensione a pena."
Jean Severo (advogado do Luciano Bonilha Leão): "Luciano é inocente, Luciano nunca quis a morte de ninguém. Está trabalhando no presídio, está fazendo cursos. Eu peço que tenhamos um novo júri, ou que as penas baixem."
As penas
Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Andamento na Justiça
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.
Veja cronologia desde o incêndio à decisão que ordenou volta de condenados pela tragédia à prisão
Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss.
Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.
Boate Kiss: 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julga recursos de condenados
Eduardo Paganella/RBS TV
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Ele causou as mortes de 242 pessoas e feriu outras 636.
A maioria das vítimas morreram por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.
Centenas de pessoas ficaram desesperadas e começaram a correr em busca de uma saída. Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.
Série documental do Globoplay relembra tragédia
MEMÓRIA GLOBO: Incêndio da boate Kiss
Memorial em homenagem às vítimas da Boate Kiss
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
